A senhorinha de 70 e mais anos conta à amiga, no ônibus: "veja o absurdo, agora fui desligada do plano de saúde, porque fiz muitos abortos... Minha filha está indignada, será que eles pensam que ela ainda vai ter um irmãozinho???"
-- Mas, abortos?? pergunta a amiga.
-- Sim, eu fiz mesmo. Mas foi em
1962!!! Qual o risco que eles correm agora? E pior, paguei sete meses do plano, não fiz sequer uma consulta, e não querem me devolver o dinheiro! Minha filha já está indo pro Juizado...
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Prescrição é, a muito grosso modo, um instituto do
Estado Democrático de Direito que restringe no tempo a possibilidade de o Estado -- e somente o Estado -- punir quem comete um crime.
A Constituição brasileira somente estabelece dois crimes como sendo imprescritíveis, isto é, que podem vir a ser punidos independentemente do tempo que tenha passado desde que ocorreram. A saber, "racismo" e "ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Todos os outros crimes prescrevem depois de algum tempo, conforme o caso. A partir de então, é como se não tivessem ocorrido.
Para o aborto, nas circunstâncias em que for considerado crime (pois há casos em que não é), há decisões judiciais estabelecendo a prescrição após oito anos.
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Acho que ouvi a senhorinha mencionar Clinipão, ou something like that.
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