-- Mas, abortos?? pergunta a amiga.
-- Sim, eu fiz mesmo. Mas foi em 1962!!! Qual o risco que eles correm agora? E pior, paguei sete meses do plano, não fiz sequer uma consulta, e não querem me devolver o dinheiro! Minha filha já está indo pro Juizado...
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Prescrição é, a muito grosso modo, um instituto do Estado Democrático de Direito que restringe no tempo a possibilidade de o Estado -- e somente o Estado -- punir quem comete um crime.
A Constituição brasileira somente estabelece dois crimes como sendo imprescritíveis, isto é, que podem vir a ser punidos independentemente do tempo que tenha passado desde que ocorreram. A saber, "racismo" e "ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". Todos os outros crimes prescrevem depois de algum tempo, conforme o caso. A partir de então, é como se não tivessem ocorrido.
Para o aborto, nas circunstâncias em que for considerado crime (pois há casos em que não é), há decisões judiciais estabelecendo a prescrição após oito anos.
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Acho que ouvi a senhorinha mencionar Clinipão, ou something like that.
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Grande Nando, ando meio ocupado, mas fiquei duplamente satisfeito em passar por aqui. Primeiro, essa denúncia neste post, bem na linha de quem adora por os pingos nos"is". Esse tipo de gente está realmente faltando hoje em dia. Todo mundo se omite em relação a tudo, um absurdo. Temos mesmo é que falar sobre tudo o que precisa ser corrigido ou lembrado, como você tão bem faz por aqui.
ResponderExcluirGostei muito da menção abaixo, é uma grande honra. Abração!
Valeu, Alta.
ResponderExcluirTambém ando sem tempo para as postagens, "primeiro viver, depois filosofar". Nem é desculpa, é necessidade mesmo preterir a quantidade de posts, em favor de uma pretensa qualidade.
Abraços.